21 de Março

Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial

De acordo com o artigo 1º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da ONU,

[...] "discriminação racial" significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio área da vida pública.

A humanidade teve de conviver com o fantasma da segregação racial em vários momentos de sua história. O Brasil, por exemplo, foi a última nação das Américas a abolir a escravidão. Entre 1550 e 1850, foram trazidos mais de 3 milhões e 600 mil africanos ao Brasil, cuja força de trabalho produziu a riqueza do país durante trezentos anos.

Quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, libertando todos os escravos, já era muito tarde. A maioria deles não pôde aproveitar a liberdade, porque foi lançada numa sociedade preconceituosa. Sua reintegração não obedeceu a nenhum planejamento e não houve previsão de nenhum tipo de ajuda. Sem dinheiro, sem casa e sem comida, a maioria dos negros voltou à sua antiga posição de trabalho para poder sobreviver.

Os séculos de exploração do povo negro, o estado de abandono e o preconceito da sociedade geraram os efeitos nefastos observados na nossa sociedade moderna. A grande faixa da população carente é composta de pessoas negras, fato que as leva à marginalidade.

Não foi só o Brasil, contudo, que viveu a triste história do racismo e da exploração dos povos negros. Os Estados Unidos foram uma das nações que empregaram o trabalho escravo no seu desenvolvimento econômico. Mais tarde, pagaram o trabalho dos negros com uma das mais violentas perseguições raciais de que se tem notícia. A situação era semelhante nas colônias africanas dominadas por Inglaterra, França, Holanda e Portugal.

A cidade de Johannesburgo, na África do Sul, viveu um dos dias mais tristes de sua história em 21 de março de 1960. Um protesto pacífico de vinte mil negros tomou as ruas da cidade, contra a lei do passe, que obrigava os negros a portarem cartões de identificação, determinando os locais onde eles podiam circular. O exército, comandado pelos brancos, atirou sobre a multidão; o saldo da violência foi de 69 mortos e 186 feridos. A data foi instituída pela ONU como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Social.

A lei do passe era apenas uma das muitas leis criadas pelo apartheid - sistema político de segregação racial que separava as pessoas brancas, descendentes dos colonos europeus, dos negros, na África do Sul. Era uma espécie de racismo legalizado, que vigorou nesse país de 1948 a 1990. O apartheid, que significa "separação", atingia a habitação, o emprego, a educação e os serviços públicos. Os negros não podiam ser proprietários de terras, nem tinham direito de participar na política. Eram obrigados a viver em zonas residenciais, geralmente superpovoadas e miseráveis, separadas das luxuosas casas dos brancos. Os casamentos e relações sexuais entre pessoas de raças diferentes eram considerados ilegais.

Liderados por Nelson Mandela, os negros criaram o Congresso Nacional Africano (CNA) considerado ilegal. A partir daí, passaram a se organizar para protestar pacificamente contra o regime do apartheid. Após o incidente de 21 de março, o CNA adotou a luta armada. Nelson Mandela foi preso e condenado à prisão perpétua.

A partir de 1975, em virtude das pressões internacionais e da atuação da ONU, o apartheid começou a decair. Em 1991, o presidente Frederick de Klerk condenou oficialmente o apartheid e libertou os líderes políticos, entre eles Nelson Mandela. Ao serem as leis segregacionistas abolidas, as eleições presidenciais foram convocadas em 1994, com a participação dos negros. Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul, com a importante missão de promover a integração entre brancos e negros.

Hoje em dia, as nações vêm se empenhando para dar manutenção a uma sociedade cada vez mais igualitária. Os países democráticos - entre eles, o Brasil - já dispõem de leis que garantem plenos direitos a todos, independentemente de sua raça. Essa conquista humanitária demonstra que os valores segregacionistas de antigamente não mais têm lugar na construção de um mundo mais justo e igualitário.

Fonte: www.paulinas.org.br